Política de Devolução

Última atualização: 22.10.2026

A presente Política de Devolução aplica-se às compras efetuadas à MPS ÁGUA, LDA (AguAqui), NIF 518493938, 2735-340 Sulim Park, Pav. 74, Estrada de Paço de Arcos, Alto da Bela Vista, Agualva Cacém, Sintra, Portugal, através do website ou da aplicação móvel. Complementa os nossos Termos e Condições de Venda e Entrega e não limita os seus direitos legais ao abrigo da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014 e Decreto-Lei n.º 84/2021).

1. Direito de Livre Resolução

1.1 Enquanto consumidor, pode resolver uma compra efetuada à distância no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

1.2 O prazo conta a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, recebe o produto.

1.3 Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão antes do fim do prazo, por email para office@aguaqui.pt, por telefone para o +351 913 867 907 ou enviando o modelo de formulário de livre resolução abaixo. Basta qualquer declaração inequívoca.

1.4 Subscrições de água: o prazo de 14 dias conta a partir do dia da primeira entrega. Se exercer o direito de livre resolução, reembolsamos os valores pagos no prazo de 14 dias, exceto a água já aberta, e recolhemos o dispensador e os garrafões sem qualquer custo para si.

2. Exclusões

O direito de livre resolução não se aplica a:

• água, bebidas e produtos alimentares que tenham sido abertos ou cujo selo tenha sido violado após a entrega, por razões de proteção da saúde e de higiene;
• produtos perecíveis ou suscetíveis de se deteriorarem rapidamente;
• equipamentos ou produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

3. Condições de Devolução

3.1 Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, em bom estado, completos e, sempre que aplicável, na embalagem original.

3.2 O cliente é responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

4. Reembolsos

4.1 Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da resolução.

4.2 Podemos reter o reembolso até recebermos o produto de volta ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

4.3 O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem qualquer custo para si.

4.4 As encomendas pagas que sejam canceladas antes da entrega são reembolsadas nos termos da secção 14 dos Termos e Condições de Venda e Entrega.

5. Custos de Devolução

5.1 Em caso de livre resolução, os custos diretos da devolução do produto ficam a cargo do cliente.

5.2 Caso o produto tenha defeito ou tenha ocorrido um erro de entrega da nossa parte, a AguAqui assume todos os custos de recolha e substituição.

6. Garrafões Reutilizáveis

A devolução de garrafões reutilizáveis vazios de 18,9L não constitui uma devolução de produto: os garrafões permanecem propriedade da MPS ÁGUA, LDA e são recolhidos nos termos da secção 9 dos Termos e Condições de Venda e Entrega.

7. Garantia

7.1 Os equipamentos (como dispensadores, bombas e máquinas) estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021.

7.2 Caso um produto apresente defeito, comunique-o logo que possível para que possamos proceder à reparação, substituição ou reembolso.

8. Contactos

Devoluções: office@aguaqui.pt · Telefone: +351 913 867 907 · aguaqui.pt/contact-us

Modelo de Formulário de Livre Resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

• Para: MPS ÁGUA, LDA (AguAqui), 2735-340 Sulim Park, Pav. 74, Estrada de Paço de Arcos, Alto da Bela Vista, Agualva Cacém, Sintra, Portugal, office@aguaqui.pt
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*) / para a prestação do seguinte serviço (*):
• Solicitado em (*) / recebido em (*):
• Nome do(s) consumidor(es):
• Endereço do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
• Data:

(*) Riscar o que não interessa.

* Em caso de discrepância entre as versões em português e inglês, a versão em português prevalece.