Política de Privacidade

Última atualização: 22.10.2026

1. Introdução

A MPS ÁGUA, LDA ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza o website https://aguaqui.pt/, a aplicação móvel AguAqui ou nos contacta através do apoio ao cliente (telefone, WhatsApp, Telegram). Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Responsável pelo Tratamento

MPS ÁGUA, LDA, NIF: 518493938, 2735-340 Sulim Park, Pav. 74, Estrada de Paço de Arcos, Alto da Bela Vista, Agualva Cacém, Sintra, Portugal. Email para questões de privacidade: business@aguaqui.pt

3. Dados Pessoais que Recolhemos

3.1 Informações que nos fornece diretamente:

• nome completo;
• número de telemóvel, que identifica a sua conta e é utilizado para aceder com um código de verificação de utilização única;
• endereço de email;
• morada de faturação e de entrega;
• número de identificação fiscal (NIF), quando solicita fatura;
• histórico de encomendas e preferências de entrega;
• informações que nos envia através de formulários de contacto, telefone, WhatsApp ou Telegram;
• informações de pagamento (processadas pelos nossos prestadores de serviços de pagamento; não armazenamos os dados completos do cartão).

3.2 Informações recolhidas automaticamente:

• endereço IP;
• tipo de navegador e informações do dispositivo;
• dados de utilização;
• cookies e dados de rastreamento;
• identificador do dispositivo para notificações push (aplicação móvel).

3.3 Contas criadas pelo apoio ao cliente: se efetuar uma encomenda através do nosso apoio ao cliente (telefone, WhatsApp, Telegram), criamos uma conta de cliente com os dados que nos fornece (nome, telemóvel, morada de entrega) para processar e entregar a sua encomenda. Pode aceder a esta conta no website ou na aplicação com o seu número de telemóvel.

4. Como Utilizamos os Seus Dados

Finalidade	Base legal
Criar e gerir contas de cliente	Execução de contrato
Processar, pagar e entregar encomendas	Execução de contrato
Apoio ao cliente	Execução de contrato
Notificações de serviço (encomendas, pagamentos, entregas, cancelamento, falha de pagamento, alteração de preço)	Execução de contrato
Gestão de subscrições de água e respetivos contratos (aceitação eletrónica, alterações, cancelamento)	Execução de contrato
Conservação da prova de aceitação do contrato	Interesses legítimos e obrigações legais
Faturação e contabilidade	Obrigação legal
Prevenção de fraude e segurança das contas	Interesses legítimos
Melhoria do website, da aplicação e dos serviços; análise	Interesses legítimos / consentimento (cookies de análise)
Mensagens de marketing e publicidade direcionada	Consentimento

5. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura por:

• Paybyrd (pagamentos MB WAY e cartão no website);
• Revolut Business Merchant (pagamentos com cartão e subscrições através do Revolut Checkout).

Não armazenamos os dados completos do cartão de pagamento. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelos processadores de pagamentos, de acordo com as suas políticas de privacidade e segurança.

Nas subscrições, o prestador de pagamento guarda um identificador seguro (token) do seu cartão, para que o valor mensal possa ser cobrado automaticamente; nós nunca vemos nem guardamos o número completo do cartão.

6. Prestadores de Serviços Terceiros

Podemos partilhar dados pessoais com os seguintes prestadores de serviços, apenas na medida do necessário para prestarem serviços em nosso nome:

• Zoho CRM (gestão de relacionamento com clientes);
• Paybyrd e Revolut Business Merchant (processamento de pagamentos);
• WhatsApp (Meta) e Telegram (mensagens de apoio ao cliente e códigos de verificação);
• Twilio (envio de códigos de verificação por SMS);
• Ringostat (rastreamento de chamadas e apoio telefónico);
• Google Firebase e Apple Push Notification service (notificações push);
• Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager (análise, publicidade e gestão de etiquetas);
• Meta Pixel (marketing e publicidade);
• Granite (granite.so) (alojamento do website e da aplicação).

Estes prestadores tratam os dados em conformidade com o RGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, analisar o tráfego, melhorar a experiência do utilizador e fornecer publicidade direcionada (Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel). Os cookies não essenciais só são colocados com o seu consentimento, que pode gerir no banner de cookies ou nas definições do seu navegador. Mais informações na nossa Política de Cookies.

8. Conservação de Dados

• Dados da conta de cliente e das encomendas: enquanto a conta estiver ativa e até 3 anos após a última encomenda.
• Faturas e registos contabilísticos: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento.
• Mensagens de apoio ao cliente: até 2 anos.
• Contratos de subscrição e registos da aceitação eletrónica (data, hora, canal, endereço IP): durante a vigência do contrato e 10 anos após o seu termo.

Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tem o direito de:

• aceder aos seus dados pessoais;
• retificar dados incorretos;
• solicitar a eliminação ("direito ao esquecimento");
• restringir o tratamento;
• opor-se ao tratamento, incluindo ao marketing direto, a qualquer momento;
• portabilidade dos dados;
• retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de business@aguaqui.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), https://www.cnpd.pt/

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo o acesso à conta com códigos de verificação de utilização única.

11. Transferências Internacionais de Dados

Alguns prestadores de serviços (por exemplo, Google, Meta, Apple, Zoho, Telegram, Twilio) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, são utilizadas garantias adequadas, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo ou decisões de adequação.

12. Eliminação de Conta e Pedidos Relativos a Dados

Pode solicitar por email a eliminação da conta, o acesso aos dados pessoais armazenados ou a correção de dados incorretos. Os pedidos serão tratados dentro do prazo legalmente exigido (um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD).

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. As atualizações serão publicadas nesta página com uma data de "Última atualização" revista, e as alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores registados.

* Em caso de discrepância entre as versões em português e inglês, a versão em português prevalece.